Recentemente, a Assembléia Legislativa viveu um impasse ao escolher entre uma medida eleitoreira e a preservação da fauna aquática pantaneira, dividindo publicamente as posições dos deputados. Foi a aprovação por nove a quatro votos de um projeto de lei de iniciativa do governo do estado, chamado de lei da pesca predatória. De um lado ficaram aqueles que tinham interesses econômicos na exploração do estoque pesqueiro pantaneiro, inclusive os pescadores profissionais e, de outro, os preservacionistas.
Aparentemente, a presente lei atende de imediato aos pescadores profissionais para obter mais renda de seu trabalho, esquecendo-se de que as dificuldades em atingir cotas satisfatórias estão na desenfreada e indiscriminada captura do pescado. Quem já pescou no rio Paraguai, por exemplo, sabe que não há mais a abundância de peixes de décadas atrás. Foi-se o tempo em que se pegava belos exemplares às margens dos rios. Lembro-me que alguns professores do Centro Universitário de Corumbá - UFMS, após o término das aulas no período noturno, geralmente na sexta-feira, desciam até o cais do porto e, sentados nas barcaças, pegavam pintados, cacharas, jurupenséns, douradinhos e também os deliciosos bagres. Faziam uma bela ceia com peixada de primeira qualidade. Mas, tudo isso ficou apenas na lembrança.
Os deputados favoráveis a esta lei entendem-na como uma norma restritiva, por delimitar os apetrechos em 10 anzóis de galho e 10 do tipo joão-bobo, enquanto a legislação federal permite o uso do dobro disso. Eu só queria saber quem vai fiscalizar, nos confins do pantanal e de madrugada, com condições de contar o número desses apetrechos utilizados. É evidente que se abriu uma porteira que, com o tempo, ficará escancarada e sem controle. Pobre do pantanal!
Outra medida que merece um certo cuidado está na emissão das famosas carteiras de pescador profissional. Segundo a nova regra, venceu a proposta que permite obter carteira o profissional que tem a pesca como sua “atividade principal”, saindo derrotada a que exigia que o pescador a assumisse como “atividade exclusiva”. É ai que mora o grande perigo, pois existem frequentes denúncias de distribuição generosa das referidas carteirinhas, principalmente em épocas eleitorais.
É preciso que, a bem da moralidade pública e da preservação dos estoques de peixes, que haja uma competente fiscalização até para proteger os verdadeiros pescadores profissionais do resto da malandragem. Lembrando que é através dessas carteirinhas comprobatórias que os pescadores são subsidiados com uma bolsa-alimentação governamental pela proibição da atividade pesqueira na época do “defeso”.
Por tudo isso, é que ironicamente volta à discussão a construção na capital, Campo Grande, de um grande aquário bancado pelo governo do estado, com previsão de início no próximo mês de julho. É uma vultuosa obra, orçada em 70 milhões, com previsão para 2012. Ainda não sei o custo da manutenção operacional desta grandiosa obra, voltada para atender turistas e pesquisadores. Pelo projeto apresentado, é uma bela obra, moderna, com os mais diversos atrativos.
Quem sabe no futuro, pelo andar da carruagem, será a única oportunidade de se ver peixes que um dia existiram no pantanal e que desapareceram pela voracidade dos espertos, pela irresponsabilidade dos políticos e omissão da população, o que infelizmente acontece hoje.
Valmir Batista Corrêa
(*) Artigo publicado no Jornal da Cidade (http://www.jornaldacidadeonline.com.br/), de Campo Grande (MS), em 16 de maio de 2010.
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