Existe um velho ditado que diz: “quem bate esquece, mas quem apanha não esquece”. Muitos foram os momentos na história do Brasil em que governos autoritários foram mesclados de política e violência, contrariando o mito de uma história brasileira cordial. O autoritarismo sempre existiu e se praticou nos mais remotos pontos do país, nos estados, em grande parte, com a conivência federal. Por isso é que existe uma vasta bibliografia que estuda a violência política e, em toda ela mostra que a população é o lado mais fraco e sofrido.
Retomo, por exemplo, o governo de Arthur Bernardes (1924 – 1927) que exerceu todo o seu mandato com mão de ferro e em “estado de sítio”. Muitos, em especial operários, anarquistas, jornalistas e políticos de oposição, sofreram violências, torturas e morreram nas mãos de truculentos policiais. O que pouca gente sabe é que, por esta época, o governo federal montou um campo de concentração em Clevelândia, às margens do rio Oiapoque, onde foram levados presos os opositores do governo. A mortandade naquela insalubre região foi colocada debaixo do tapete da história, mas não foi esquecida pela preservação dos registros históricos. De Corumbá (MS), dois descendentes de italianos, filhos do antigo dono do jornal Tribuna, foram levados presos para aquela região onde um morreu, e outro encontrou o mesmo caminho, por ter contraído grave doença já no Rio de Janeiro, após longa e trágica fuga.
Na ditadura do Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas, a polícia política comandada pelo mato-grossense Felinto Muller, não foi diferente. Como resultado, o resto de sua vida Felinto foi marcado e cobrado pela sua atuação no comando da polícia e pelos tristes acontecimentos dos porões da ditadura. Porém, foi graças ao seu apadrinhamento que jovens mato-grossenses puderam se formar em cursos superiores, como direito e medicina, no Rio de Janeiro.
Mais recente e ainda presente em nossas mentes está a ditadura militar de triste memória, que se manteve e sobreviveu graças a conivência e apoio do poder civil. Como tudo é possível na história brasileira, a transição da ditadura para a democracia foi feita (inclusive no comando do poder) por civis que foram aliados e que usufruíram dos benefícios daquele regime autoritário. Depois, veio a lei da Anistia que, apesar da mobilização nacional, foi aprovada em acordo com militares e políticos, condicionando que se colocasse uma pá de cal sobre o passado.
Mas, como esquecer tudo que aconteceu? Seria possível apagar da memória os corredores lúgubres e mal iluminados do Dops (Departamento de Organização Política Social), que funcionava num velho prédio, próximo da estação da Luz em São Paulo, hoje um centro cultural? Seria possível esquecer ainda os seus corredores, com portas que lembravam masmorras medievais, onde se ouviam gritos desesperados, mãos tremendo nas janelas internas quadriculadas com barras de ferro, vozes pedindo para informar às suas famílias que eles estavam ali ainda vivos? Acho muito difícil que qualquer forma de anistia apague essas cenas de horrores.
Tudo isso voltou à tona com o decreto do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos assinado pelo presidente Lula no dia 21.12.2009. Este decreto prevê a elaboração de um projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Entre os objetivos desta comissão está investigar os crimes praticados pela ditadura, analisar a possível revogação de leis contrárias à garantia dos Direitos Humanos e também identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão entre outros. Logo surgiu, como era de se esperar, a cizânia entre os membros do governo. De um lado, o ministro da Defesa Nelson Jobim e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e de outro, o ministro da Justiça Tarso Genro, o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Como comumente faz em situação de crise, o presidente alegou que não tinha lido direito o que assinou e prometeu repensar o assunto.
Este apenas é o começo de uma grande confusão, pois este documento também contrariou a igreja, órgãos de imprensa, políticos entre outros. E pelo que a grande imprensa vem divulgando, parece mais uma grande salada mista e mal temperada que coloca no mesmo patamar questões de tortura, aborto, movimento sem-terra, direitos indígenas e etc...
Plano mal escrito ou história mal contada?
Valmir Batista Corrêa
(*) Artigo publicado no Jornal da Cidade (http://www.jornaldacidadeonline.com.br/), de Campo Grande (MS), em 17 de janeiro de 2010.
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