O ato de tombar um bem público ou particular ainda provoca muita polêmica. Mesmo nos dias de hoje, com a facilidade de acesso às informações em todos os níveis, tem proprietário que ainda pensa que tombar um imóvel por órgão público ligado à preservação do patrimônio histórico e artístico é perder o seu direito de propriedade.
Para defender os seus direitos deixam seus imóveis deteriorar-se (acontece com frequência) para justificar a sua derrubada, até mesmo na “calada da noite”, como se diz por aí, como aconteceu recentemente com uma bela fachada, da rua 14, no centro da nossa capital (Campo Grande –MS).
Creio que cabe aos órgãos culturais e de preservação do patrimônio histórico fazer uma campanha (nunca é demais) de esclarecimento para que a população de um modo geral saiba da importância do tombamento de bens histórico-culturais, que fazem parte do passado/presente de um povo. Ora, isso leva com certeza ao apoio e parceria para o entendimento da defesa das marcas de seu passado e de sua história.
Na década de 70 do século passado, em Corumbá (MS), o desconhecimento da importância do tombamento de imóveis históricos significava a perda do imóvel. Os proprietários de casas e armazéns antigos não entendiam porque algumas pessoas defendiam a preservação desses imóveis aparentemente velhos e sem funções práticas e econômicas. Derrubar casas antigas e construir novas significava modernização. Este equívoco provocou uma reação negativa contra alguns jovens professores da Universidade Estadual (hoje federal) que defendiam o tombamento e a preservação do casario do porto. O caso mais emblemático foi a luta inglória pela defesa de um prédio, o mais significativo e belo de toda fronteira oeste brasileira. Era um imenso sobrado, que foi casa comercial, intendência municipal e correio. O seu proprietário, indignado com o que considerou uma intromissão indevida no seu direito de propriedade particular, denunciou alguns professores como “comunistas” que defendiam o atraso e por isso, eram inimigos da cidade. E, com uma violência incomum fez vôo rasante sobre a rua Delamare em seu pequeno avião, dando tiros no ar e providenciou uma rápida demolição do andar superior do prédio, que tinha paredes de pedra calcária com mais de 60 cm de largura. Para se ter uma idéia de sua dimensão, o tapume ao redor foi montado com mais de 60 enormes portas de madeira entalhada arrancadas do mesmo prédio.
Após a derrubada da parte mais linda e diferenciada do prédio, o casarão tornou-se um caixote de péssimo gosto. Este horrendo prédio, que até hoje está lá para ser visto, é o símbolo da ignorância e da prepotência que despreza e desvaloriza a histórica corumbaense.
No governo Wilson Martins, participei com os professores Lúcia Salsa Corrêa e Gilberto Luiz Alves da elaboração de um documento, publicado pelo Senado Federal (com os direitos autorais doados ao Estado), que serviu de subsídio para o tombamento do casario do porto de Corumbá. Hoje, felizmente, o pensamento mudou e muitos prédios do porto e de seu entorno estão preservados e restaurados.
Mais recentemente, aqui na capital, o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul deu dois pareceres defendendo o Obelisco dos altos da av. Afonso Pena e a preservação das frondosas árvores plantadas nessa principal via da cidade. Além disso, a discussão sobre preservar e tombar prédios está evoluindo para novas abordagens. Antes, somente se discutia o tombamento de bens imóveis anteriores a meados do século XX. Hoje não. Já existe um consenso de que imóveis (e também bens imateriais) mais recentes, mas com alto significado para a formação da história sócio-cultural de uma comunidade, merecem ser preservados e a sua destruição é uma perda irreparável para todos. Este é o caso da polêmica proposta da preservação e tombamento da bela fachada do Rádio Clube Cidade.
Recentemente li um artigo da doutora Maria Celma Borges, incorporando com outros professores a luta pelo tombamento do antigo fórum de Três Lagoas que, com a construção de um novo prédio, corre o risco de ser derrubado e transformado em estacionamento. O prédio não é muito antigo, como a própria cidade que surgiu com a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, mas fez parte do cotidiano dos três-lagoenses por décadas e é hoje um espaço ideal para atividades culturais e usufruto de toda a sociedade.
Mais recentemente veio à tona a proposta da derrubada de um prédio, projetado em 1958 pelo engenheiro Gabriel do Carmo Jabour, construído na década seguinte para ser um albergue noturno. Situado na avenida Afonso Pena, pelo descaso das autoridades responsáveis, o prédio foi-se deteriorando, passando a dar abrigo a desocupados, traficantes e viciados. Segundo técnicos, não compensa restaura-lo por suas estruturas e ferragens estarem comprometidas e expostas. Pura bobagem, pois com a tecnologia de hoje tudo é possível. Isso me faz lembrar Cuiabá, quando técnicos justificaram a destruição da bela catedral do século XVIII, afirmando que suas paredes estavam prestes a ruir. No entanto essas paredes de mais de um metro de largura, somente foram derrubadas à base de dinamite. Esses criminosos contra a cultura cuiabana, técnicos e religiosos, estão expiando seus pecados no calor daquele lugar distante.
Como não quero arder nas profundezas de minha consciência, continuo a lutar para preservar as raízes históricas do nosso povo.
Valmir Batista Corrêa
(*) Artigo publicado no Jornal da Cidade (http://www.jornaldacidadeonline.com.br/), de Campo Grande (MS), em 08 de novembro de 2009.
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