Mais uma vez o Pantanal está na mira de tiro e seu precário equilíbrio em perigo. O caso é polêmico por tratar-se de um projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa que traz alterações na lei de pesca. É uma mudança ruim para pior, sem qualquer justificativa plausível, a não ser para atender interesses econômicos de poucos em prejuízos de muitos. Isso mesmo. A lei fala abertamente em liberar apetrechos até então proibidos para favorecer a pesca comercial. Como falar em preservação quando se pretende liberar “João bobo (bóia com um anzol), bóia fixa ou cavalinho, anzol de galho, aquele fixado em vegetação da mata ciliar ou em estacas afixadas no barranco”?
Seria hipocrisia achar que não existem maus pescadores que usam apetrechos proibidos, inclusive tarrafas, mas podem ser combatidos pelos agentes fiscais ambientais. Segundo a imprensa, o governo do estado enviou este projeto à Assembléia por pressão de alguns setores ligados à atividade pesqueira. Por que? A resposta é que diminui a cada ano o estoque pesqueiro pantaneiro pela retirada de toneladas de peixe sem o necessário tempo para a sua recuperação. Em vez de uma política preservacionista, usam-se medidas de efeito imediato ao propor apetrechos que facilitam a captura de peixes sem chances de sobrevivência.
Está mais do que na hora da sociedade sul-mato-grossense ampliar o debate sobre o estabelecimento de uma política definitiva que proteja o meio ambiente pantaneiro e que não fique a mercê de normatizações pontuais ou de políticos em épocas eleitorais. A primeira questão é discutir a necessidade (ou não) da existência no pantanal de frigoríficos e de caminhões especializados no transporte de absurdas quantidades de pescado. É preciso alertar a sociedade que a existência de frigoríficos implica sempre em grande quantidade de peixe capturado.
Entendo que o assunto é delicado e contraria grupos poderosos, mas até quando o pantanal sobreviverá a tantas agressões? Não se pode esquecer que a região deve ser considerada um patrimônio da humanidade e, portanto, a sua defesa é uma questão de honra para Mato Grosso do Sul. Será que não está na hora de uma medida corajosa suspendendo a pesca comercial e a comercialização desse pescado fora do município de sua captura, por certo tempo? O pior é que o pescador, com sua vida miserável, pouco ganha com a sua perigosa atividade, pois é o atravessador que enriquece com todo esse comércio. É porisso que o quilo do peixe, na terra do peixe, é mais caro que o de carne bovina.
Além disso, o que mais causa perplexidade é a liberação de barcos pesqueiros estrangeiros, muitos deles dotados de equipamentos para detectar cardumes. Será um Deus nos acuda. A pergunta que fica é: a quem interessa esta liberação? É com certeza um servilismo que não se coaduna com os interesses nacionais. Tudo agora depende da atuação dos deputados em levar o debate para toda sociedade sul-mato-grossense, sem açodamento, para que esta medida não venha causar maiores prejuízos para a natureza regional.
Esta proposta enseja também uma discussão sobre uma possibilidade de redirecionamento da política de turismo (é o caso de perguntar se também existe no estado) voltada para a pesca. Não se justifica a prática utilizada como atrativo do pescador de outro estado levar para casa uma parte do peixe pescado. Fico a pensar no turismo praticado por Minas Gerais, e seu atrativo maior concentrado na arte barroca religiosa, que deve ser vista e apreciada. Caso um turista ouse retirar uma peça deste precioso patrimônio, com certeza ele será preso e processado. Mesmo assim, não diminui o fluxo turístico para a região.
Volto a repetir: por que o turista deve levar para fora do estado o peixe retirado dos nossos rios, pois muitos turistas chegam ao cúmulo de vendê-lo para compensar suas despesas. O debate está na mesa.
Valmir Batista Corrêa
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