As eleições para agentes municipais, prefeitos, vices e vereadores, constituem-se, com toda a certeza, o principal pilar da democracia e do processo de formação da cidadania. Depois de eleitos, esses detentores de mandatos continuam a ter contato direto com os munícipes, ouvindo suas reivindicações e suas cobranças. É por aí que começa o aprendizado democrático para o fortalecimento das relações político-sociais do País. Sob esta ótica se revestem de fundamental importância as bases municipais da política brasileira. Porém, é na política municipal que se encontram os germes das mazelas eleitoreiras e seus mecanismos corruptores, que, costumeiramente, procuram manipular os interesses dos eleitores. A história brasileira esta repleta de casos, muitos deles curiosos e até folclóricos, e são alvos de freqüentes estudos históricos, contos ou até mesmo romances.
Alguns desses estudos tornaram-se clássicos e são leituras obrigatórias para quaisquer entendimentos sobre a história e a política brasileiras. O primeiro deles, por sua referência, é o trabalho de Victor Nunes Leal, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, político e jornalista, e escreveu uma tese de concurso para a cadeira de ciência política da Faculdade Nacional de Filosofia, sob o título “O município e o regime representativo no Brasil – contribuição ao estudo do coronelismo”, publicado sob o título “Coronelismo, enxada e voto”. Este livro, que teve diversas edições, até hoje é um clássico da historiografia brasileira e foi o primeiro estudo analítico sobre a política regional.
Outro livro fundamental, intitulado “Os donos do poder”, também considerado um clássico, foi produzido pelo escritor e advogado Raymundo Faoro. Membro da Academia Brasileira de Letras e presidente da OAB, Faoro recebeu forte influência das teses do filósofo alemão Max Weber, e situou o período colonial da história brasileira como a origem do estado burocrático e da corrupção política e administrativa brasileira a partir da colonização portuguesa. Existem ainda muitos outros estudos destes temas, importantes por sinal, produzidos por escritores diletantes ou por professores em suas teses acadêmicas, considerando que o Brasil é pródigo em assuntos e oportunidades para se registrar e estudar os desvios da política e da democracia.
Na verdade, como irmãs siamesas, política e corrupção caminham juntas deste os tempos imemoriais da história humana. Porém, isto não é uma regra geral que envolve e enxovalha a todos indistintamente. Muito pelo contrário. Existem políticos em todos níveis e setores da política nacional, que dignificam e honram suas representações. E olha que são muitos. Mas, infelizmente, o que mais aparece é uma minoria barulhenta e inescrupulosa de políticos que acaba parando nas páginas policiais. São as maçãs podres no meio do cesto, que podem, entretanto, contaminar tudo se o cidadão não estiver atento.
Nas atuais eleições brasileiras, ações até certo ponto truculentas dos tribunais eleitorais têm dado um sentido preocupante à política eleitoral. É claro que não é algo novo, mas uma extensão de normas e regulamentações que ocorreram em eleições anteriores. Mas a pergunta que fica é: as tantas restrições que estão cerceando as manifestações eleitorais contribuem efetivamente para o fortalecimento da democracia brasileira? Existem hoje tantos empecilhos à campanha eleitoral que, com certeza, no dia das eleições, uma massa de eleitores chegará às urnas sem conhecer candidatos ou estará totalmente alienada do processo eleitoral, votando apenas por ser obrigatório. Isso talvez facilite o caminho ou descaminho dos candidatos endinheirados, aqueles que usam dinheiro vivo em troca de votos. E, neste caso, o rigor com o uso do poder econômico indevido na campanha poderia ser um tiro do pé dos defensores das lisuras eleitorais, que agem profissionalmente e até na boa fé para defender o cidadão e a democracia. Mas o excesso e o detalhamento de regulamentação neste pleito de 2008 está provocando outras distorções problemáticas.
Por isso, torço para que isso não aconteça. E é preciso ir mais além. Creio que muitos candidatos sequer sabem das restrições e das permissões para o desenvolvimento de suas próprias ações em busca de votos. Para os partidos políticos, as regras atuais fragilizam a olhos vistos as suas plataformas e identidades. As grandes coligações permitidas legalmente viraram na TV um mix de caras e números, deixando para um plano muito inferior as propostas partidárias e até as próprias siglas praticamente desapareceram nos santinhos e nos programas televisivos. Só interessam a foto, o número e o vínculo com o candidato majoritário que está mais forte nas previsões das pesquisas de opinião (opinião de quem?). Quem é que presta a atenção na dezena de milhar (para lembrar aquele jogo popular), que representa o partido do candidato X que apóia o prefeitável Y com outro número? Está servida nesta campanha famosa sopa de números...
Francamente, a antiga e casuística Lei Falcão, dos tempos da anti-democracia, não nos parecem hoje tão restritivas e depreciadoras das estruturas político-partidárias, que afinal é a base de um sistema livre e democrático.
Entendo que pode ser um erro histórico a ação repressiva se sobrepor à ação educacional. A dinâmica política democrática e seus agentes somente se fortalecerão com um projeto político nacional voltado para a formação da cidadania como práticas educacionais. O civismo e a política somente serão desenvolvidos a partir de práticas educacionais consistentes nas escolas. Em contrapartida, as soluções apresentadas pelos políticos para modificar esses entraves, e a precariedade de nossas formas de escolha e de representações políticas, podem estar na decantada e tão falada reforma política, que não sai nunca. Sei não....
A democracia é uma flor frágil e delicada, necessitando ser cuidada dia-a-dia. Seu alimento é a cidadania. O que iremos colher se essa flor fenecer?
Valmir Batista Corrêa
(*) Artigo publicado no Jornal da Cidade (http://www.jornaldacidadeonline.com.br/), de Campo Grande (MS), em 07 de setembro de 2008.
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